Termos de Uso do PandaFit

Ao utilizar nosso aplicativo, você expressa sua aceitação destes termos e concorda em vincular-se a eles. Para fins de consistência, os termos “usuário”, “consumidor”, juntamente com “você” e “seu” referem-se a qualquer pessoa que concorda em se vincular a estes Termos, conforme descritos neste documento. Se você não concordar com estes Termos ou qualquer parte deles, você não deve usar o PandaFit, então, por favor, leia os seguintes termos com atenção.

1. Nosso produto

1.1. O PandaFit

O PandaFit é um aplicativo avançado dedicado ao jejum intermitente, projetado para oferecer uma experiência personalizada e eficaz para seus usuários. Nosso produto inclui ferramentas para planejamento de jejum, acompanhamento de progresso, lembretes personalizados, análises detalhadas e conteúdo educacional sobre jejum e saúde. Oferecemos uma plataforma que visa ajudar você a atingir suas metas de saúde de maneira segura e informada. No entanto, é válido lembrar que o nosso aplicativo é uma ferramenta complementar e não substitui o conselho, diagnóstico ou tratamento de um profissional de saúde qualificado. O PandaFit está disponível tanto em nosso site www.pandafit.me quanto no aplicativo móvel, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos online do smartphone do usuário.

1.2. Informações sobre a empresa

O PandaFit é desenvolvido e mantido pela Go Digital Group LTDA, uma empresa registrada em 31/03/2023, com o número de registro 50.160.538/0001-31. Nestes Termos, “nós”, “nosso” e “nós mesmos” referem-se à GoDigital, enquanto “você” e “seu” referem-se aos usuários do Produto.

1.2. Conteúdo do produto

O PandaFit oferece uma vasta gama de conteúdos na área de saúde e fitness, incluindo software, designs, gráficos, fotos, imagens, ilustrações, animações, sons, narração, recursos interativos e planos de bem-estar. Saiba que, quando nos referirmos ao Produto nestes Termos, incluímos também o Conteúdo do Produto.

1.3. Licença de uso

Ao usar o PandaFit, você recebe uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Produto exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, ou criar trabalhos derivados do Produto sem a permissão expressa por escrito da Go Digital Group LTDA. Qualquer uso não autorizado pode resultar em penalidades legais, como processos judiciais e

indenizações.
1.6. Assinaturas e pagamentos

Para acessar as funcionalidades completas do PandaFit, você pode precisar adquirir uma assinatura. As opções de assinatura variam em duração e preço, e podem ser renovadas automaticamente, a menos que canceladas antes do término do período atual. Informações detalhadas sobre preços e planos de assinatura estão disponíveis no site e nas lojas de aplicativos. OBSERVE QUE EXCLUIR O APLICATIVO NÃO CANCELA SUA ASSINATURA OU TESTE GRATUITO (SE APLICÁVEL).

1.7. Processo de personalização

Para fornecer planos de jejum personalizados, solicitamos que você preencha um questionário com informações sobre suas metas de saúde, hábitos alimentares e nível de atividade física. Este processo de personalização ajuda a criar um plano adequado às suas necessidades individuais.

1.8. Requisitos técnicos

Para usar o Produto, você precisa de um smartphone com sistema operacional iOS na versão 15.0 ou posterior; ou Android na versão 8.0 ou posterior. Para um melhor desempenho da plataforma, certifique-se de estar usando a versão mais recente do seu navegador da Web ao acessar o Site, para evitar problemas de segurança e garantir que todos os recursos funcionem corretamente.

1.9. Suporte a dispositivos adicionais

O PandaFit pode oferecer compatibilidade com smartwatches e tablets no futuro. O uso do Aplicativo em tais dispositivos será regido pelos mesmos Termos de Uso e pode requerer a aquisição de hardware compatível. Atualizações sobre a disponibilidade e compatibilidade de dispositivos adicionais serão fornecidas conforme aplicável.

2. Nosso contrato com você

2.1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o PandaFit, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Produto.

2.2. Modificações nos termos

Podemos revisar e atualizar estes Termos periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão notificadas a você por meio do aplicativo ou do site. O uso continuado do Produto após tais alterações, constitui sua aceitação dos novos Termos.

2.3. Contrato completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e outras políticas aplicáveis, constituem o acordo completo entre você e a GoDigital em relação ao uso do PandaFit.

3. Outras políticas que podem se aplicar a você

3.1. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao usar o PandaFit, você também está sujeito aos termos da nossa Política de Privacidade.

3.2. Política de cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência no PandaFit. A Política de Cookies fornece detalhes sobre como e por que usamos essas tecnologias.

3.3. Termos de assinatura

Se você optar por uma assinatura paga, os Termos de Assinatura específicos serão aplicados, descrevendo preços, períodos de teste gratuito, políticas de renovação automática e cancelamento.

4. Isenções de responsabilidade importantes

4.1. Conteúdo informativo

O conteúdo fornecido pelo PandaFit é apenas para fins informativos e educacionais. Não substitui aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Sempre consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de jejum ou exercício físico.

4.2. Precisão do conteúdo

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade do conteúdo disponível no Produto.

4.3. Uso por conta e risco

Você utiliza o PandaFit por sua própria conta e risco. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda decorrente do uso ou incapacidade de uso do Produto.

4.4. Responsabilidade Limitada

Em nenhuma circunstância a GoDigital será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar o PandaFit.

4.5. Não Somos responsáveis por qualquer serviço de terceiros

O Produto pode conter links para terceiros e/ou sites de terceiros. Nos isentamos de qualquer responsabilidade pelos produtos, serviços ou conteúdo oferecidos por qualquer terceiro

(independentemente se fornecemos aos usuários links direta ou indiretamente a esses terceiros e/ou seus sites ou recebemos qualquer compensação por tal link ou promoção). Você concorda expressamente que precisa tomar as medidas apropriadas para determinar se acessar os sites de terceiros, adquirir ou usar produtos ou serviços de terceiros e confiar no conteúdo

de terceiros é apropriado e seguro, incluindo a proteção de suas informações pessoais e privacidade. Para estar ciente dos termos sob os quais os produtos, serviços ou conteúdo de terceiros são fornecidos a você, consulte as políticas relevantes e/ou acordos de usuário desses terceiros. Não garantimos que qualquer produto de terceiros funcione com o Produto ou esteja livre de erros.

4.6. A referência a outros produtos ou especialistas não é um endosso

De tempos em tempos, podemos fazer referência a outros produtos ou especialistas. Qualquer referência não pretende ser um endosso ou declaração de que as informações fornecidas pela outra parte são precisas. A empresa fornece essas informações como referência aos usuários. É de sua responsabilidade conduzir sua própria investigação e fazer sua própria determinação sobre qualquer produto ou especialista.

4.7. Reserva de direitos

O próprio Produto, bem como todo o seu conteúdo, incluindo software, desenhos, gráficos, fotos, vídeos, roteiros, textos, música, sons e narração, é nossa propriedade intelectual, protegida globalmente por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Todas as marcas registradas, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o Produto são marcas comerciais ou registradas. Você entende e concorda expressamente que estes Termos não concedem a você qualquer direito, posse ou participação no Produto, conteúdo do Produto ou em quaisquer marcas, registradas ou não. Todos os direitos de propriedade intelectual, posse e participação em relação ao Produto (conforme as partes) permanecerão conosco.

4.8. O Texto em inglês dos termos prevalece

Estes Termos foram escritos originalmente na língua inglesa. Se a interpretação de uma versão traduzida dos Termos conflitar com o significado da versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

4.9. Esta seção se aplica até o limite máximo permitido pela lei aplicável

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações de direitos legais aplicáveis do consumidor, portanto as exclusões e limitações nesta seção podem não se aplicar a você.

4.13. Nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo que você posta

Todas as informações, dados, texto, software, som, fotos, gráficos, vídeo, mensagens, postagens, tags ou outros materiais que você cria e compartilha relacionados ao Produto ("Conteúdo do Usuário") pertencem a você. Você assume total responsabilidade por todo o

Conteúdo do Usuário que você carrega, publica, envia por e-mail, transmite ou compartilha através do Produto. A empresa não revisa ou monitora ativamente o conteúdo postado por seus usuários e, portanto, não pode garantir a precisão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo do Usuário. Ao usar o Produto, você concorda que a empresa não é responsável e não endossa o Conteúdo do Usuário que você transmite. Seu Conteúdo de Usuário não será tratado como confidencial pela empresa, exceto conforme indicado em nossa política de privacidade. Não seremos responsáveis pelo uso ou divulgação do Conteúdo do Usuário apresentado.

5. Taxas e pagamentos

5.1. Visão geral das assinaturas

Oferecemos assinaturas do Conteúdo do Produto que podem ser adquiridas através dos seguintes meios: (a) diretamente no Site (a “Compra no Site”) ou (b) por meio da Loja de Aplicativos (a “Compra no Aplicativo”). Todas as taxas aplicáveis serão fornecidas a você na tela de pagamento e na finalização da compra antes de você autorizar qualquer pagamento no Produto. Alguns conteúdos limitados do produto podem ser disponibilizados gratuitamente.

5.2. Compra no Site

a. Procedimento de Compra no Site

Depois de concluir o processo de integração no Site, você terá a opção de adquirir uma assinatura do Conteúdo do Produto com as taxas de assinatura, termos de assinatura e periodicidade (por exemplo, 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano) indicados, bem como os meios de pagamento disponíveis (ex.: cartão de bandeira Mastercard ou Visa, PayPal, Apple Pay, Google Pay). Para realizar uma Compra no Site, você precisa escolher a respectiva opção de compra e autorizar o pagamento correspondente na tela de pagamento. Observe que, para processar o pagamento, usamos serviços de terceiros (processadores de pagamento), aos quais você autoriza a cobrança das taxas aplicáveis usando o método de pagamento escolhido. Esses serviços permitem a transação iniciada por você e nos notificam de sua conclusão. As informações do seu cartão de crédito ou débito serão criptografadas no momento da transação. Nós te enviaremos instruções diretas sobre como acessar o Conteúdo do Produto adquirido imediatamente após sua transação ser validada com sucesso por nossos servidores.

b. Renovação Automática

Ao prosseguir com uma Compra no Site, você entende e concorda que sua assinatura será renovada automaticamente, a menos que você cancele conforme descrito nestes termos e que você será cobrado periodicamente na renovação, dependendo do prazo e da periodicidade da assinatura adquirida. Sua assinatura será renovada automaticamente no final do prazo de assinatura escolhido, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do final do prazo de assinatura escolhido. Consulte aqui para ver como você pode cancelar sua assinatura e lembre-se que excluir o aplicativo não cancela sua assinatura. O período de renovação automática será o mesmo do período de assinatura inicial, a menos que seja informado de

outra forma no Produto. A taxa de renovação não será superior à taxa do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo qualquer preço promocional ou com desconto, a menos que notifiquemos você sobre uma alteração de taxa antes de sua renovação automática.
c. Itens Adicionais

Além da assinatura adquirida, o Site pode oferecer itens adicionais (por exemplo, guias de condicionamento físico, atendimento ao cliente VIP, assinatura adicional) por um custo adicional, de forma única ou recorrente. Esta compra é opcional: sua assinatura não depende dessa compra. Caso você tenha adquirido complementos com cobrança recorrente, o cancelamento da assinatura original cancela também quaisquer pagamentos recorrentes referentes aos complementos. O cancelamento dos pagamentos recorrentes apenas para os itens adicionais não afetará a assinatura original.

d. Reembolsos

Reembolsos de Compras no Site são regulados por nossa Política de Reembolso. Como regra geral, as Compras no Site são definitivas e não podem ser canceladas, e não reembolsaremos nenhuma transação depois de realizada. No entanto, a Empresa fornecerá reembolsos nos casos e na medida exigida pelas disposições obrigatórias da lei aplicável.

5.3. Compra no Aplicativo

a. Procedimento de Compra no Aplicativo

Depois de concluir o processo de integração no Aplicativo, você terá a opção de adquirir uma assinatura do Conteúdo do Produto com as taxas de assinatura, termos de assinatura e periodicidade (por exemplo, 1 semana, 1 mês, 3 meses, 6 meses, 1 ano) indicados. Para realizar uma Compra no Aplicativo, você precisa escolher a respectiva opção de compra e autorizar o pagamento correspondente na tela de pagamento. Seu pagamento será processado pela Loja de Aplicativos e você autoriza a Loja de Aplicativos a cobrar as taxas aplicáveis usando o método de pagamento que você enviou a ela. Você terá acesso ao Conteúdo do Produto imediatamente após a conclusão bem-sucedida de transação ser devidamente validada pela Loja de Aplicativos.

b. Renovação Automática

Ao prosseguir com uma Compra no Aplicativo, você entende e concorda que sua assinatura será renovada automaticamente, a menos que você cancele conforme descrito nestes termos e que você será cobrado periodicamente na renovação, dependendo do prazo e da periodicidade da assinatura adquirida. Sua assinatura será renovada automaticamente no final do prazo de assinatura escolhido, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do final do prazo de assinatura escolhido. Consulte aqui para ver como você pode cancelar sua assinatura e lembre-se que excluir o aplicativo não cancela sua assinatura. O período de renovação automática será o mesmo do período de assinatura inicial, a menos que seja informado de outra forma no Produto. A taxa de renovação não será superior à taxa do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo qualquer preço promocional ou com desconto, a menos que

notifiquemos você sobre uma alteração de taxa antes de sua renovação automática.

c. Itens Adicionais
Além da assinatura adquirida, o Aplicativo pode oferecer itens adicionais (por exemplo, guias de condicionamento físico, atendimento ao cliente VIP, assinatura adicional) por um custo adicional, de forma única ou recorrente. Esta compra é opcional: sua assinatura não depende dessa compra. Caso você tenha adquirido complementos com cobrança recorrente, o cancelamento da assinatura original cancela também quaisquer pagamentos recorrentes referentes aos complementos. O cancelamento dos pagamentos recorrentes apenas para os itens adicionais não afetará a assinatura original.

d. Reembolsos

Você concorda que não podemos reembolsá-lo por nenhuma Compra no Aplicativo, uma vez que essas transações são processadas pela respectiva Loja de Aplicativos. No entanto, você pode solicitar um reembolso de acordo com as políticas de reembolso da Loja de Aplicativos: Solicite um reembolso na Apple App Store, Solicite um reembolso no Google Play Market.

5.4. Testes Gratuitos

Podemos oferecer a você acesso de teste gratuito ao Conteúdo do Produto, mas não somos obrigados a fazê-lo. Esse acesso será concedido por um determinado período de tempo e de acordo com os detalhes especificados no momento da inscrição na oferta. A menos que você cancele o teste gratuito pelo menos 24 horas antes do término, seu acesso ao Produto será automaticamente convertido em uma assinatura paga conforme descrito quando você se inscreveu na avaliação e serão cobradas as taxas aplicáveis ao Produto após essa conversão, bem como periodicamente após a renovação, dependendo do prazo e periodicidade da assinatura que você comprou. Consulte aqui para ver como você pode cancelar seu teste gratuito e lembre-se que excluir o aplicativo não cancela seu teste gratuito. Podemos enviar um lembrete quando seu teste gratuito estiver prestes a terminar, mas não garantimos tais notificações. Em última análise, é sua responsabilidade saber quando o teste gratuito terminará. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou encerrar qualquer oferta de teste gratuito e seu acesso ao Produto durante o teste gratuito sem aviso prévio e sem responsabilidade. Reservamo-nos o direito de limitar sua capacidade de aproveitar múltiplos testes gratuitos.

5.5. Mudanças de Taxa

Na medida permitida pela lei aplicável, podemos alterar as taxas de assinatura a qualquer momento (essas alterações entrarão em vigor na próxima renovação). Daremos a você um aviso razoável de tais alterações de preços, publicando os novos preços no ou por meio do Aplicativo e/ou enviando uma notificação por e-mail. Se você não concordar com a alteração de preço, deverá cancelar a assinatura aplicável antes que a alteração entre em vigor.

5.6. Falha de Pagamento
Se você não pagar as taxas ou encargos devidos, podemos fazer esforços razoáveis para

notificá-lo e resolver o problema; no entanto, reservamo-nos o direito de rescindir estes Termos e seu acesso ao Produto (e podemos fazê-lo sem aviso prévio).

6. Cadastro

6.1. Requisitos de cadastro

Para utilizar o PandaFit, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

6.2. Verificação de identidade

Podemos solicitar a verificação da sua identidade para garantir a segurança da sua conta. Isso pode incluir a confirmação de endereço de e-mail, número de telefone ou outras informações de identificação.

6.3. Atualização de informações

Você é responsável por atualizar suas informações de cadastro para garantir que estejam sempre precisas e completas. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.

7. Uso não autorizado

7.1. Proibições de uso

Você concorda em usar o PandaFit exclusivamente para fins pessoais e de acordo com todas as leis aplicáveis. É estritamente proibido utilizar o Aplicativo para:

Qualquer finalidade comercial ou atividade de geração de receita que não seja expressamente autorizada por nós;
Desenvolver, criar ou distribuir qualquer outro produto, serviço ou software que possa competir com o Produto;
Qualquer atividade que viole estes Termos e/ou outras políticas aplicáveis a você;
Qualquer atividade fraudulenta, criminosa ou ilegal.
Modificar, adaptar, melhorar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Produto; - Decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do software que compõe o Produto;
Contornar, desabilitar ou interferir de qualquer maneira nos recursos de segurança do Produto;
Tentar burlar quaisquer medidas projetadas para prevenir ou restringir o acesso ao Produto ou a qualquer parte dele;
Usar, iniciar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, como spiders, robôs, utilitários de trapaça, scrapers ou leitores offline que acessem o Produto ou usem scripts ou software não autorizado;
Enviar ou distribuir arquivos contendo vírus, worms, trojans, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa que possa danificar a operação de computadores de terceiros;
Tornar o Produto disponível em uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou uso - por múltiplos dispositivos ou usuários simultaneamente;
Fazer links para o Produto sem nossa permissão por escrito, exceto se feito de maneira justa e legal, sem prejudicar nossa reputação ou tirar vantagem dela;
Tomar qualquer ação que possa interferir, interromper ou criar uma carga indevida no Produto;
Realizar qualquer ação que possa depreciar, manchar ou prejudicar nossa imagem e/ou a do Produto.

7.2. Violação dos termos

Qualquer violação destes Termos pode resultar em suspensão ou encerramento de sua conta, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de tomar medidas legais contra qualquer uso não autorizado do Produto.

7.3. Segurança da Conta

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. Declaração geral de responsabilidade

Estamos comprometidos em desenvolver o melhor Produto possível para você, mas não podemos garantir a perfeição. Não nos responsabilizamos por diversos problemas que podem surgir do uso do Produto ou de situações além do nosso controle.

8.2. Limitações específicas

Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, em nenhuma circunstância nós, nossas subsidiárias, afiliadas, partes relacionadas, sucessores, diretores, agentes, representantes, funcionários, contratados, parceiros ou licenciadores (as “Partes Isentas”) seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por:

Perda de lucros (direta ou indiretamente); - Perda de reputação;
Perda de oportunidade;
Perda de dados sofrida por você;
Danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos (mesmo que as Partes Isentas tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos); - Danos pessoais, incluindo morte, decorrentes de ou relacionados ao seu uso ou mau uso do Produto, equipamentos ou programas criados pela empresa, precisão do conteúdo do Produto, qualquer informação ou material obtido através do Produto, atrasos ou incapacidades de uso do Produto, suas interações com fornecedores de serviços terceiros, falha em manter sua senha segura e confidencial, ou qualquer comportamento que viole estes Termos.

8.3. Limitação de responsabilidade agregada
Independentemente de qualquer disposição contrária nestes Termos, você concorda que a responsabilidade total da empresa sob estes Termos está limitada ao maior dos seguintes valores: (i) os valores pagos à empresa nos últimos 12 meses ou (ii) $50 USD. 8.4. Renúncia a leis específicas

Ao aceitar esta limitação de responsabilidade, você reconhece que leu e compreendeu, e renuncia expressamente aos benefícios da Seção 1542 do Código Civil da Califórnia (e quaisquer leis semelhantes de outros estados, países ou territórios), que estabelece: “Uma renúncia geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte liberada não sabe ou suspeita existir a seu favor no momento da execução da renúncia e que, se conhecido, teria afetado materialmente seu acordo com o devedor ou a parte liberada”.

8.5. Exceções à limitação de responsabilidade

Não excluímos ou limitamos nossa responsabilidade de forma alguma onde seria ilegal fazê-lo. Isso pode incluir, por exemplo, responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência grave ou de nossos funcionários, agentes ou subcontratados. Quando qualquer disposição destes Termos for interpretada para excluir ou limitar a responsabilidade além do permitido pela lei aplicável, essa disposição será considerada apenas para excluir ou limitar nossa responsabilidade até o limite permitido pela lei.

8.6. Prescrição de reclamações

Qualquer reclamação sob estes Termos deve ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento da causa da reclamação, ou tal reclamação será permanentemente prescrita.

9. Indenização

9.1. Obrigação de Indenização

Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar a nós e nossas subsidiárias, afiliadas, partes relacionadas, sucessores, diretores, agentes, representantes, funcionários, contratados, parceiros e licenciadores (as “Partes Indenizadas”) de quaisquer reclamações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros devido ou decorrentes de:

Seu uso ou mau uso do Produto;
Violação destes Termos e/ou outras políticas aplicáveis a você;
Violação da lei aplicável;
Fornecimento de informações ou outros dados incorretos às Partes Indenizadas; - Declarações falsas feitas às Partes Indenizadas;
Uso de produtos, serviços ou conteúdos oferecidos por sites de terceiros;
Violação de direitos de terceiros; e/ou
Disputas ou problemas entre você e terceiros.

9.2. Direito de defesa exclusiva
Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reclamações. Você concorda em não resolver qualquer questão sem nosso consentimento prévio por escrito. Faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reclamação, ação ou processo assim que tomarmos conhecimento disso.

10. Rescisão destes termos

10.1. Vigência dos termos

Estes Termos e seu acesso ao Produto permanecerão em vigor até que sejam rescindidos por você ou por nós. A rescisão destes Termos encerra automaticamente todos os direitos e licenças concedidos a você, incluindo o direito de usar o Produto.

10.2. Direito de rescisão pelo usuário

Você pode rescindir estes Termos cancelando sua assinatura ou acesso de teste gratuito ao Produto. Para cancelar, siga as instruções fornecidas em nosso site ou entre em contato através de [email protected]. Após o cancelamento, você poderá continuar usando o Produto pelo período já pago ou até o final do teste gratuito. A exclusão do aplicativo não cancela sua assinatura ou teste gratuito. Para evitar a cobrança automática de renovação, cancele pelo menos 24 horas antes do final do período de assinatura paga ou teste gratuito.

10.3. Direito de rescisão pela empresa

Podemos rescindir sua assinatura ou acesso de teste gratuito ao Produto nas seguintes circunstâncias, sem aviso prévio:

Violação destes Termos e/ou outras políticas aplicáveis a você;
Violação da lei aplicável;
Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou incompletas;
Não pagamento de taxas ou encargos devidos;
Solicitação de exclusão de sua conta/dados pessoais;
Solicitação de rescisão por banco, autoridades ou outras agências governamentais; - Necessidade de cumprir a lei aplicável.

10.4. Podemos também suspender sua conta, assinatura ou acesso ao Produto se considerarmos necessário para proteger nossos sistemas, informações ou usuários. Nesse caso, notificaremos você assim que possível sobre a suspensão e restauraremos o acesso assim que o problema for resolvido.

10.5. Disposições que sobrevivem à rescisão

As seguintes seções destes Termos continuarão em vigor após a rescisão: Nosso produto, nosso contrato com você, isenções de responsabilidade importantes, taxas e pagamentos, uso

não autorizado, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável, resolução de disputas, disposições diversas, contatos, e quaisquer outras seções que, por sua natureza, devam permanecer em vigor.

11. Lei aplicável

11.1. Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11.2. Conformidade legal

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais e federais aplicáveis ao uso do PandaFit.

12. Resolução de disputas

12.1. Processo informal primeiro

Nós valorizamos a resolução amigável e eficiente de disputas. Se surgir alguma disputa entre você e a Empresa, concordamos que, antes de tomar qualquer ação formal, você entrará em contato conosco e fornecerá uma breve descrição por escrito da disputa. Ambas as partes concordam em fazer os melhores esforços para resolver qualquer divergência diretamente por meio de negociações.

12.2. Acordo de arbitragem

a. Aplicabilidade do acordo de arbitragem

Você e a Empresa concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao seu relacionamento com a Empresa como usuário do Produto será resolvida por arbitragem obrigatória individual. Isso significa que você e a Empresa renunciam ao direito de ir ao tribunal para resolver ou defender qualquer direito sob estes Termos, exceto em situações que podem ser levadas ao tribunal de pequenas causas ou para a proteção dos direitos de propriedade intelectual da Empresa. Este Acordo de Arbitragem sobrevive à rescisão destes Termos.

b. Exceção - Litígio em Tribunal de Pequenas Causas

Apesar da decisão de resolver disputas por meio de arbitragem, qualquer uma das partes pode buscar resolução em um tribunal de pequenas causas para disputas ou reclamações dentro do escopo de sua jurisdição.

c. Exceção - Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual da empresa

A Empresa reserva-se o direito de buscar medidas cautelares ou outras soluções em um tribunal para prevenir a infração ou apropriação indevida de seus direitos de propriedade intelectual.

d. Exceção - Direito de optar por não participar
Você tem o direito de optar por não participar deste Acordo de Arbitragem enviando uma notificação por escrito da sua decisão de não participar para os meios de contato apropriados dentro de 30 dias após aceitar estes Termos. Caso contrário, você será obrigado a arbitrar disputas conforme estes Termos.

e. Procedimento de arbitragem

Visão geral: A arbitragem é mais informal do que uma ação judicial, utilizando um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri. As decisões do árbitro são vinculativas e a arbitragem permite uma descoberta mais limitada do que o tribunal, com uma revisão judicial muito restrita. O árbitro pode conceder as mesmas indenizações e reparações que um tribunal e está vinculado aos termos deste Acordo de Arbitragem.
Regras: Qualquer arbitragem será conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem do Consumidor da Associação Americana de Arbitragem (AAA) em vigor no momento do início da arbitragem, conforme modificado por este Acordo de Arbitragem. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879.
Iniciando uma arbitragem: Você ou a Empresa podem iniciar a arbitragem. Para iniciar a arbitragem, você deve primeiro enviar uma Notificação por escrito à Empresa descrevendo a natureza e a base da reclamação e a reparação solicitada. Se a disputa não for resolvida dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação, você ou a Empresa podem iniciar um processo de arbitragem.
Taxas: Se você iniciar a arbitragem e for obrigado a pagar uma taxa de arquivamento, a Empresa reembolsará essa taxa, a menos que a sua reclamação exceda US$ 10.000 ou o árbitro determine que a reclamação é frívola. As partes são responsáveis pelos seus próprios honorários advocatícios, a menos que as regras de arbitragem ou a lei aplicável estabeleçam o contrário.
Procedimento de documentos ou videoconferência: Disputas de até US$ 25.000 serão resolvidas por meio de documentos apresentados ao árbitro ou por videoconferência. Se uma audiência presencial for necessária, o local será determinado pelo árbitro de acordo com as Regras da AAA.

Idioma: A arbitragem será conduzida em inglês.

Decisão: O árbitro deve emitir uma decisão por escrito que explique as constatações e conclusões essenciais. O valor de qualquer oferta de acordo não deve ser divulgado ao árbitro até que uma decisão final seja tomada. A decisão do árbitro deve ser proferida o mais rapidamente possível.

f. Nenhum processo de classe ou representativo; renúncia de ação coletiva
Você e a Empresa concordam que cada parte pode apresentar reclamações contra a outra

apenas em sua capacidade individual, e não como autor ou membro de uma classe em qualquer ação coletiva ou representativa. Se esta disposição for considerada inexequível, toda a cláusula de arbitragem será nula.

g. Confidencialidade

Todos os documentos e informações divulgados na arbitragem devem ser mantidos confidenciais e usados apenas para a arbitragem ou para a execução da decisão e sentença do árbitro. Não devem ser divulgados, exceto conforme exigido pela lei aplicável.

h. Interpretação e aplicação

A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos rege a interpretação e aplicação deste Acordo de Arbitragem. Se este Acordo for invalidado, qualquer disputa que não seja mais regida por este Acordo será resolvida por um tribunal competente, conforme estabelecido na seção "Lei Aplicável".

13. Disposições diversas

13.1. Integralidade do acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Go Digital Group LTDA e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores.

13.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13.3. Renúncia

Nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

14. Alterações a estes termos, atualizações de produtos

14.1. Alterações aos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas através do aplicativo ou do site. O uso continuado do Produto após tais notificações constitui sua aceitação das alterações.

14.2. Atualizações de produtos

Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar o Produto ou qualquer parte dele a qualquer momento, sem aviso prévio. Esforçamo-nos para garantir que tais mudanças melhorem a experiência do usuário.

15. Contatos

15.1. Suporte ao cliente
Para qualquer dúvida ou suporte relacionado ao uso do PandaFit, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente através do e-mail [email protected].

15.2. Informações de Contato

Go Digital Group LTDA
Endereço: Avenida do Contorno, n°1853, Bairro Floresta, Sala 303, Belo Horizonte - MG, CEP 30110-005
E-mail: [email protected]